Deliberação CEE/PR 003,04/10/2013-Normas para a Regulação, Supervisão e Avaliação da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 228 da Constituição Estadual do Paraná, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, nº 9394/96, de 23/12/1996, Lei Estadual nº 4978/64, de 05 de dezembro de 1964, Decreto Estadual nº 5499/12, Deliberação CEE/PR nº 03/12 e tendo em vista a Indicação nº 01/2013 da Comissão Temporária constituída pela Portaria Nº 06/2013, de 15 de março de 2013, que a esta se incorpora,

D E L I B E R A: TÍTULO IPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.