Deliberação CEE/PR 003, de 09/12/2016 – Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2017

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 4978/1964, pelo Decreto nº 5499/2012 e pela Deliberação CEE/PR nº 03/12, e tendo em vista a Indicação nº 03/16, do Conselho Pleno,

DELIBERA:

Art. 1º Fica estabelecido o Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação do Paraná para o exercício de 2017, na forma da indicação e do anexo que a esta se incorporam.

Art. 2º À Secretaria-Geral, nos termos do Art. 32 da Deliberação Nº 03/12 e das demais atribuições regimentais, compete a elaboração