Deliberação CEE/PR 003, de 03/12/2010 – Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação
RELATORA: MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do
Paraná usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 4978/1964, pelo Decreto nº 4215/2009 e pela Deliberação CEE/PR nº 01/09 e tendo em vista a indicação nº 04/09, do Conselho Pleno, ouvidas as Câmaras da Educação Básica e da Educação Superior
DELIBERA:
Art. 1º O Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação do Paraná, do ano de 2011 fica na forma do Anexo que a esta se incorpora.
Art. 2º À Secretaria Geral compete o controle e distribuição dos