Deliberação CEE/PR 002, de 12/06/2023 – Alteração do Anexo I da Deliberação CEE/PR n.º 01/2022 de 25/02/2022
EMENTA
Alteração do Anexo I, da Deliberação CEE/PR n.º 01/2022, de 25/02/2022 para o credenciamento de novas instituições de ensino, da rede pública estadual, para procederem a revalidação e equivalência de estudos completos do Ensino Fundamental e Médio, realizados no exterior.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 228 da Constituição Estadual do Paraná; pela Lei Estadual nº 4.978, de 05 de dezembro de 1964; e tendo em vista a Lei Federal nº 9.394
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.