Deliberação CEE/BA 003, de 23/11/2021 – Sobre a validação do ano letivo de 2021, referente ao regime especial de atividade curricular

EMENTA

DELIBERAÇÃO CEE-BA N. º 03/2021 – Sobre a validação do ano letivo de 2021, referente ao regime especial de atividade curricular.

O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, em sua 1144ª (milésima centésima quadragésima quarta) Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2021 e no uso de suas competências regimentais (Decreto N. º 7.532, de 19 de fevereiro de 1999) e atribuições conferidas pela Lei Nº 7308, de 02 de fevereiro de 1998, e

CONSIDERANDO que o