DECRETO RJ 48706, DE 1/4/2021 – MEDIDAS DE PROTEÇÃO COVID-19 – ABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

 

DECRETO RIO Nº 48706 DE 1º DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19, da Fiocruz / Ministério da Saúde, emitido em 30 de março de 2021, que monitora os índices de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave –

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