PARECER CNE/CES 035/2008 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO – CONSULTA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES 010/2007, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE CENTROS UNIVERSITÁRIOS

I – RELATÓRIO

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e a Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apresentaram à Câmara de Educação Superior (CES) deste Conselho Nacional de Educação (CNE) consulta sobre a implementação da Resolução CNE/CES no 10/2007. A consulta foi formulada nos seguintes termos:

Senhor Presidente:

Considerando que o Decreto n° 5.786, de 24 de maio de 2006, Artigo 2o, Parágrafo 3o, diz que “Os centros universitários somente