Contribuição sindical – acordos e convenções com prazo maior que ano e comunicados emitidos pelos sindicatos funcionais
QUESTÕES:
Sindicatos dos empregados, professores e administradores, pelo Brasil estão enviando ofícios às escolas pedindo que sejam descontadas as contribuições sindical, assistencial e confederativa dos funcionários das categorias descritas.
O Acordo ou Convenção Coletiva podem obrigar às escolas descontarem e repassarem as contribuições descritas no parágrafo anterior?
E na falta do acordo ou da convenção, como proceder?
LEGISLAÇÃO CONSIDERADA:
Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT