CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – DEVER DE CUIDADO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA

BULLYING DENTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

DEVER DE CUIDADO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE BULLYING DENTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

A prestação de serviços educacionais constitui relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo prescricional foi interrompido com o ajuizamento da medida cautelar de produção antecipada de provas, que foi distribuída poucos meses após os

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