Jurisprudência
05 jun 14 00:00

Contratação de estagiário sem a interveniência da escola não gera vínculo trabalhista (f)

O Acórdão abaixo trata de uma Reclamação Trabalhista movida por estagiário contra uma empresa requerendo o vínculo de emprego, alegando que não havia em seu contrato seguro contra acidentes, que a instituição de ensino onde estudava não realizava interveniência durante o estágio, que possuía horário fixo, entre outros elementos.

Entretanto, após análise dos autos tanto o juiz monocrático quanto o tribunal entenderam que não haviam provas nos autos de qualquer fraude ao contrato de estágio firmado entre a Reclamante e a instituição. Julgaram que o termo de compromisso pactuado foi suficiente a comprovar