COMO PROCEDER QUANDO A EMPREGADA GESTANTE RECUSA A SUA REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO?

Funcionária gestante

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a reintegração da funcionária gestante pode ser recusada pela mesma sem que necessariamente essa deliberação venha implicar em renúncia ao direito à estabilidade.

Verifica-se o início da estabilidade da gestante quando do início da gravidez da empregada, em seu contrato de trabalho, onde a lei garante à empregada gestante a estabilidade durante todo o período de gestação, até 05 meses após o parto, conforme disposição legal prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, bem como na Súmula 244

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