Como as escolas particulares devem se colocar diante da liberação de uso de máscara e comprovação de vacinação em todo o território nacional

            Prefeitos e governadores de toda a Federação Brasileira, dispondo da legalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal para legislar sobre o abrir e fechar estabelecimentos de ensinos e comércio em geral, começam a flexibilizar o uso das máscaras em ambientes abertos e fechados.

            Não obstante, as exigências descabidas da apresentação do passaporte de vacinação, que cerceava as liberdades dos cidadãos brasileiros, também começam a deixar de existir. A exemplo das afirmações realizadas, destacamos o Decreto Rio n° 50308, de 07 de março de 2022, que nos apresenta três artigos