Comitê discute a aplicação da LGPD na Justiça do Trabalho e lança cartilha temática
O Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com o apoio da Escola Judicial da Corte, promoveu na manhã desta sexta-feira, 22/11, o Seminário “A LGPD e a Justiça do Trabalho”. O evento híbrido, realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede judicial, reuniu magistrados e gestores da 15ª, que lotaram o plenário, além de outros quase 300 espectadores que acompanharam a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Ejud-15. Para a apresentação do tema, conduziram as palestras o juiz Cleber Sales, do TRT da 18ª Região, e Jeferson Dias Barbosa, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Ao lado do presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, compuseram a Mesa também o diretor da Escola Judicial, desembargador Carlos Alberto Bosco, a coordenadora do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, juíza Lúcia Zimmermann.
O presidente Samuel ressaltou a importância do tema da proteção de dados pessoais e sua governança, “cada vez mais central na administração pública e, particularmente, na Justiça do Trabalho”, principalmente numa era em que “a informação digital se tornou um recurso valiosíssimo, mas também um grande desafio”. Nesse sentido, “discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Público é essencial para garantirmos não só a conformidade com a legislação, como também o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos que confiam suas informações ao Judiciário”, afirmou o magistrado. Sobre o evento, o presidente salientou que é “uma oportunidade para refletirmos sobre a responsabilidade que recai sobre nós enquanto gestores de dados pessoais e sobre como a LGPD pode ser aplicada de maneira eficiente e ética, mesmo diante dos desafios inerentes ao serviço público”. O presidente também destacou a relevância do trabalho desempenhado pelo Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação do TRT da 15ª Região, que “tem liderado nossas iniciativas nesse campo com seriedade e inovação”.
O desembargador Carlos Alberto Bosco falou da relevância da LGPD, que ele considerou “absolutamente pertinente”, e destacou a disponibilidade e parceria da Escola Judicial para o debate de assuntos que, como estes, são de “extrema importância para todos nós que atuamos nesta jurisdição”.
A desembargadora Ana Paula Lockmann afirmou que o principal objetivo do evento é o de “fomentar a cultura da proteção de dados não só neste tribunal, mas na Justiça do Trabalho, e nas instituições públicas e privadas”. A magistrada lembrou que “o tema é amplo e hoje vamos nos debruçar sobre questões atinentes aos avanços tecnológicos, em contraponto com a necessidade de proteção de dados pessoais, daí a necessidade da capacitação contínua dos gestores do tribunal, seja da área administrativa, seja os da área judicial e ainda todos os magistrados”.
A desembargadora ressaltou o valor das palestras ministradas por dois especialistas, especialmente a que trata do “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público”, pelo juiz Cleber Sales, e a que aborda a “LGPD e sua Governança na Justiça do Trabalho”, conduzida pelo gerente de Projetos do Conselho Diretor e assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jeferson Dias Barbosa.
TRT-15 e a adequação à Lei
Sobre a atuação do Comitê de Proteção de Dados, a magistrada afirmou que nos últimos anos “houve um empenho muito grande e ativo em garantir a adequação à LGPD, e conforme dados apurados em junho deste ano pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o TRT-15, como tribunal de grande porte, é o segundo tribunal com maior nível de adequação à lei, com 91%”.
A criação de uma página da LGPD no portal do tribunal, sob a responsabilidade do Comitê, reforça a transparência nas práticas de proteção de dados e reúne informações sobre a lei, a política de privacidade, sobre uso de cookies, formulário para exercício do direito dos titulares dos dados pessoais.
Lançamento da Cartilha LGPD
O Comitê implementou um abrangente programa de governança em privacidade,o Relatório de Impacto à Proteção dos Dados Pessoais, além de outras ações que se encontram em andamento, como o inventário de dados pessoais e matriz de risco, relativos ao tratamento de dados da esfera judicial, além de confecção de banners e cartilha explicativa para ampliar a divulgação da lei para magistrados, servidores e público em geral, que foram disponibilizados a partir das 10 horas desta sexta-feira, na página da LGPD, no site do tribunal, mas mídias sociais e nos e-mails para o público interno.
A desembargadora Ana Paula salientou a importância de todas essas conquistas, reconhecendo assim o empenho de todos os envolvidos, especialmente aos membros do Comitê e da juíza encarregada, Lúcia Zimmermann.
Fonte: TRT15, acesso em 25/11/24
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