COMISSÃO DA CÂMARA REJEITA EXPULSÃO DE ALUNO QUE FICAR INADIMPLENTE POR 90 DIAS

O relator na comissão, deputado Antonio Cruz (PP-MS), recomendou a rejeição do projeto, por entender que ninguém fica inadimplente por querer e, ainda, pelo constrangimento que o aluno sofre no período que não consegue honrar o compromisso.

Por fim, o parlamentar afirmou também que o nível de inadimplência não é alto o suficiente para comprometer a sobrevivência e lucratividade das instituições de ensino particulares pedindo assim a rejeição do projeto.

É sem dúvida lamentável o entendimento na forma como exposto. O voto do relator impõe a livre iniciativa um