Comissão da Câmara Aprova Projeto que Promove Engajamento de Alunos no Cuidado do Espaço Escolar
Projeto de Lei 1479/25 busca fortalecer senso de pertencimento e cidadania entre estudantes brasileiros.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aproveu o Projeto de Lei 1479/25, que estabelece como obrigação das escolas estimular o engajamento de alunos no cuidado, conservação e proteção do espaço físico escolar. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e representa um avanço significativo na formação cidadã dos estudantes.
Objetivo da Proposta
O texto, de autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), respeita as normas comuns e as especificidades de cada sistema de ensino ao incluir a nova atribuição nas responsabilidades das instituições educacionais.
Benefícios do Engajamento Estudantil
Segundo o relatório apresentado pelo relator deputado Sidney Leite (PSD-AM), o envolvimento dos alunos no cuidado com o ambiente escolar traz benefícios significativos:
- Promoção de senso de pertencimento e colaboração entre estudantes
- Melhoria da qualidade de vida no ambiente escolar
- Criação de espaço mais saudável e propício ao aprendizado
- Exercício do civismo e da cidadania
- Multiplicação de boas práticas nas famílias e comunidades
Tramitação e Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser:
- Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Votada pelos deputados na Câmara
- Votada pelos senadores no Senado Federal
- Sancionada pela Presidência da República
Fonte: Câmara do Deputados, acesso em 10/04/26