Comissão aprova comunicação aumentativa para estudantes com dificuldades de fala
Projeto de lei garante estratégias de comunicação alternativa nas escolas brasileiras
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2061/25, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que assegura o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para estudantes que enfrentam dificuldades para se comunicar por meio da fala, escrita ou gestos.
O que é a Comunicação Aumentativa e Alternativa?
A proposta define a CAA como um conjunto de estratégias desenvolvidas para complementar ou substituir a comunicação verbal tradicional. Entre os recursos incluídos estão:
- Cartões de comunicação
- Sistemas de troca de figuras
- Fala sinalizada
- Outros meios auxiliares adaptados às necessidades individuais
Aprovação e justificativa
A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), recomendou a aprovação da proposta, destacando que a comunicação alternativa é fundamental na educação inclusiva.
“É um significativo avanço na legislação nacional e que deve ser acatado. O reconhecimento das necessidades dos estudantes deve ser acompanhado pela garantia do direito à aprendizagem”, afirmou Bayer.
Impacto na legislação educacional
O texto propõe alterações importantes em duas legislações fundamentais:
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei 12.764/12 – que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Benefícios para a educação inclusiva
Segundo a autora do projeto, deputada Maria Rosas, a medida representa um avanço significativo para:
- Acesso de estudantes com necessidades comunicativas especiais
- Permanência desses alunos no ambiente escolar
- Aprendizado efetivo através de métodos adaptados
- Fortalecimento de uma escola que valoriza a diversidade
Próximos passos legislativos
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por análise conclusiva nas seguintes comissões:
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Após aprovação nas comissões, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Importância para gestores escolares
Esta aprovação representa um marco importante para diretores e gestores de escolas privadas, que precisarão se preparar para implementar essas estratégias comunicativas, garantindo que suas instituições estejam em conformidade com a futura legislação e oferecendo verdadeira inclusão educacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 16/09/2025
Dificuldade financeira para pagar salário não configura “força maior”
Qual a diferença entre inclusão e dificuldade de aprendizagem?