Jurisprudência
11 set 15 13:26

Cobrança – inadimplência confessada. Recebeu diversos telefonemas (f)

Contrato de Prestação de Serviço Educacional. Inadimplência confessada. Sustentação que recebeu diversos telefonemas da ré efetuando a cobrança de forma abusiva e excessiva, gerando grande constrangimento. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora afirmando a ilicitude da ré em prover as cobranças de forma abusiva. Manutenção. Cobranças por meio de ligações, sem efetiva prova do alegado dano, tais como conduta abusiva e hostilidades, não enseja lesão de cunho extrapatrimonial. O autor não obteve êxito, modo suficiente, em provar os constrangimentos sofridos. Dano moral não configurado. Sumula 75 do TJRJ. Conhecimento e desprovimento do Recurso.