Cautela na recusa de renovação de matrícula por falha na autenticação bancária

No caso em tela, a Instituição veio a sofrer condenação em danos morais pela recusa na renovação de matrícula por uma mensalidade supostamente aberta. Segundo o julgado, a aluna apresentou junto ao setor de cobrança, comprovante de pagamento da referida parcela. Desta forma, não seria possível a negativa da matrícula pelo fato da autenticação encontrar-se falhada sem antes existir uma verificação detalhada.

Ainda que o devedor tenha o ônus de comprovar o pagamento e o cumprimento da obrigação, é dever da Instituição verificar junto a Instituição Bancária se o referido pagamento efetivamente ocorreu