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Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte...

Duas escolas particulares de Poços de Caldas, no Sul de Minas, foram autuadas pelo Procon...

Essa foi a decisão da maioria dos integrantes da Terceira Turma do TRT da 18ª...

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento...

O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS...

O piso salarial dos professores, determinado pela lei federal 11.738, de julho de 2008, é...

Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023.  ...

EDUCAÇÃO ESPECIAL MEC oferece 15 novos cursos a distância focados em educação especial As aulas...

O Plano de Recuperação Fiscal  – PRF, é um documento elaborado pelo governo federal, visando...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como...