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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/22, que...

O número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados...

Especialistas apontam que inclusão de negros e indígenas é bom, mas que é preciso mudar...

Projeto de lei (PL 4513/2020) institui Política Nacional de Educação, que será regulamentada pelo Executivo...

Com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a Justiça do Trabalho tem...

A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA),...

Uma das sugestões é a orientação para que os ministérios da Educação e da Economia...

Na próxima terça (06) às 14h, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria...

Em vigor desde 2020, a lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção...