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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que ingressou com uma ação direta de...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019,...

O Projeto de Lei 4513/20 institui a Política Nacional de Educação Digital. O texto também...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta...

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que obriga o poder público...

A pandemia da Covid-19 promoveu um salto evolutivo na educação superior brasileira. Conceitos que estavam...

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar, nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei...

Foi instaurado ato sancionatório contra os colégios nesta quarta-feira (3). Segundo o Procon-RJ, as instituições...

Entidades beneficentes como lares para idosos podem receber a certificação que garante a imunidade se...

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), sancionou a lei que permite o...