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O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir...

Representantes de entidades que defendem as pessoas com deficiência e educadores destacaram, durante debate na...

No último 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seis...

Epidemia instalada no país inteiro, os jogos de apostas invadem, agora, as salas de aula...

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, sem vetos, a Lei 14.986/24, que cria,...

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido de...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...

O Ministério da Educação (MEC) está elaborando um projeto de lei que visa proibir o...

A Justiça do Trabalho condenou uma professora a pagar uma indenização por danos morais, no...

A fim de complementar os esforços do governo federal para o enfrentamento das intensas queimadas...