Notícias

Ministro Marco Aurélio defende contribuição patronal no Simples

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que contesta dispositivo da Lei das Microempresas, foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britt...

Acusados de crime tributário pedem HC ao Supremo

Três acusados de falsificação de notas fiscais entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para trancamento da Ação Penal. Eles são acusados de crime contra a ordem ...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve aprovar novas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica até julho de 2007. A informação é do conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, Adeum Hilário Sauer. Segundo ele, até março de 200...

Muitos festejaram a nova Lei das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar 123/2006, julgando ser a “salvação” para as M.E.s e E.P.P.s, haja vista a determinação constitucional de “proteção” a tais empresas.

Agência Estado - 1/3/2007 - Além de discutir a idéia de uma reforma tributária com os governadores na próxima terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar alguns pontos do pacote social (educação e saúde) que quer implementar ne...

TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO DO EMPREGADO (BOLSAS DE ESTUDO). CARÁTER SALARIAL. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.

05/03/2007 - Hoje, a Comissão de Educação e Cultura irá analisar o requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, que institui a Reforma Universitár...

Fonte: Terra - Educação - 27/02/2007 - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer considerando inconstitucional uma lei de São Paulo que regulamenta a cobrança de emissão de certificados ...

Cuiabá irá sediar encontro dos secretários de Finanças das capitais - Ângela Jordão/Comunicação – PMC 27-02-2007

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec) para reformar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) que obrigou a associa...