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O presidente Lula anunciou hoje o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem como objetivo estimular o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) por meio de mais investimentos na economia. Confira as principais medidas:

Inúmeras são as queixas sobre as cobranças de tributos sobre os acordos realizados na Justiça do Trabalho, principalmente quando não existe o reconhecimento do vínculo empregatício. Poder-se-ia dizer que como tudo em Direito, o assunto é polêmico e b...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, confirmou uma decisão da própria corte que exime um sócio de responder pelas dívidas tributárias de uma empresa falida. Mas, diferentemente dos argumentos normalme...

O governo federal lançou nesta segunda-feira o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com medidas que, sem comprometer a estabilidade econômica conquistada, buscam acelerar o crescimento do país para gerar mais emprego e renda e reduzir as desig...

A homologação de ajuste na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes acarreta a incidência da contribuição devida à seguridade social sobre a totalidade do valor do acordo homologado. A afirmação foi feita...

O “Estado de São Paulo” trouxe na edição de 07/12/2006, artigo escrito por Renata Cafardo que descrevia que um terço dos alunos de 6 a 14 anos do país já estudam em escolas com o ensino fundamental de nove anos de duração, segundo pesquisa do Censo e...

De Brasília _ Receita - 27/08/2007
A Receita Federal do Brasil publicou na sexta-feira uma portaria no Diário Oficial da União que transfere o contencioso administrativo sobre contribuições previdenciárias para a nova estrutura. Pela regra, as ...

Governador do Estado do Rio de Janeiro sanciona lei que autoriza estabelecimentos particulares de ensino que atuam com Educação Infantil, sediados no Estado do Rio de Janeiro, a funcionar com o 1º ano do Ensino Fundamental.

Em matéria publicada no Portal UOL Educação em 21/08/2007 foi descrito que as escolas públicas e particulares do estado de São Paulo não precisam implantar as disciplinas de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio. Pois, o Conselho Estadu...

Foi requerida do dia 01 de março de 2007, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), REQUERIMENTO Nº. 233, DE 2007, pela Deputada Alice Portugal, o desarquivamento das seguintes proposições.