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Escola de São Paulo implanta curso em Rio Preto com o objetivo de treinar alunos para o Enem. Eles vendem a idéia de que o estudante matriculado no cursinho tem maior chance de conseguir vaga no Prouni, projeto do governo federal que oferece bolsas i...

EM 11/5/2007 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou Projeto de Lei 7409/06, que assegura o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que determina a obrigator...

Na primeira reunião conjunta entre governo federal, Confaz e representantes das três entidades que congregam municípios, ontem, a equipe econômica do governo concordou em criar, na sua proposta de reforma tributária, um Imposto de Vendas a Varejo (IV...

Está prevista para o dia 15 de outubro a divulgação da portaria que regulamenta a inclusão de contribuintes inscritos na dívida ativa da União no cadastro de devedores do Serasa. A minuta da norma já está pronta e o anúncio será feito pela Procurador...

Vitória, 29/09/2007 - O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Espírito Santo decidiu adotar a realização de exame de habilitação profissional para avaliar os conhecimentos dos formandos de escolas médicas capixabas, a exemplo do que já realiza a Ord...

É inadmissível a redução do intervalo intrajornada, ainda que por meio de norma coletiva. Esta foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro José Simpliciano Fern...

A transferência de alunos de uma instituição para outra só pode ser feita de cursos públicos para públicos ou de privados para privados. Esse foi o argumento sustentado pela Procuradoria-Geral da República, e acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, p...

O atraso no comparecimento à audiência de conciliação e instrução custou à Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo o pagamento de indenização por dano moral no valor de 100 salários nominais a uma professora e socióloga, além da determi...

O Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC foi condenado a pagar indenização de R$ 8.261,42 por danos morais e materiais a uma estagiária que adquiriu doença profissional no local de trabalho. O instituto, que atua como intermediador de cont...

05/03/2007RE N. 325.822-SP
REL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. GILMAR MENDES