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A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 2491/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga as instituições de ensino superior (IES) a divulgar, no início de cada período letivo, a lista dos cursos oferecid...

Representantes da Frente Brasileira do Terceiro Setor estiveram em Brasília no dia 10/12/2008 pedindo o apoio de deputados e senadores à luta contra a instabilidade na legislação do segmento.

Aproximadamente 416 mil empresas brasileiras podem ser excluídas do Simples Nacional, o Super Simples, a partir de 1º de janeiro, conforme Ato Declaratório Exclusivo da Receita Federal, por conta de tributos devidos. Para tratar do assunto, repres...

Garibaldi devolveu MP que prevê anistia a entidades sob suspeita. Ele quer agilidade para resolver questão para não prejudicar instituições.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (1) que caberá...

O Marco Regulatório Legal do Terceiro Setor foi o tema da reunião de novembro do Conselho Empresarial de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN, que contou com a participação do Renato Benine, coordenador do Projeto Marco Legal e Políticas Públ...

Uma questão tormentosa para as escolas particulares tem sido a afirmação, por parte de alguns, da obrigatoriedade da educação física como disciplina curricular da educação básica.

Tal afirmação se dá com base no parágrafo 3º do artigo...

Consultoria jurídica do ministério avalizou em março perdão a entidades acusadas de irregularidades

A anistia concedida pela Medida Provisória 446 às entidades filantrópicas devedoras da Previdência Social vinha sendo defendida desde...

Agência AFP

BRASÍLIA - A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Valdete de Barros Martins, esclareceu hoje que a aprovação da medida provisória 446, a chamada MP da Filantropia, não isenta as entidades que fica...

21/11/2008 - 16h26 - Garibaldi diz acreditar que governo vai revogar MP das Filantrópicas para Congresso apreciar projeto de lei sobre o tema.

Ao sair de seu gabinete no início da tarde desta sexta-feira (21), o presidente do Senado F...

BRASÍLIA - A decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver ao Executivo a Medida Provisória 446, que concede isenção fiscal a entidades filantrópicas acusadas de fraude, revoltou os parlamentares ligados ao governo. Líder do govern...