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Nove mil escolas públicas urbanas de todo o País que ainda não dispõem de laboratórios de informática passarão a contar com o serviço a partir do início de 2008. Na semana passada, a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) escolheu uma empresa,...

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, na quinta-feira (22/11), duas Ações Civis Públicas com pedido de liminar para que a Justiça Federal suspenda a cobrança da taxa do diploma em 17 universidades e faculdades particulares da Grande São ...

A legislação que trata da imunidade das contribuições previdenciárias não garante direito imutável à isenção tributária, que sempre esteve e está condicionada à qualidade filantrópica da entidade

Contrato de estágio só pode ter início concreto após a efetiva freqüência às aulas, inexistindo antes do início do primeiro ano letivo. Com esta tese do Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Sampaio da Silva, os Desembargadores da 5ª Tur...

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu habeas corpus preventivo à sócia de uma empresa executada, determinando a expedição de salvo-conduto. A autora havia sido nomeada pela Vara do Trabalho ...

Fonte: Zero Hora - RS - 23/11/2007 - A consulta ao desempenho dos alunos no teste estará disponível a partir desta sexta-feira. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano teve as maiores médias nas questões objetivas dos últimos cinco anos. Na...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, admitindo a existência de mandato tácito, deu provimento a recurso de revista de uma empresa em que o sócio minoritário não tinha poderes para delegar procuração ao advogado e determinou seu retorno ao...

O caso trata da incidência do imposto sobre contratos de grandes consumidores de energia e tinha jurisprudência firmada em favor dos contribuintes na corte superior desde 2000. Mas no início deste mês a segunda turma do STJ deu maioria de três votos ...

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito. A garantia da penhora e a oferta de bens em juízo para pagamento de ação de execução não impedem que uma instituição bancária possa registrar o nome do devedor em órgã...

Brasília, 06/11/2007 - A maioria das faculdades de direito consideradas ruins pelo Ministério da Educação vai sofrer uma auditoria nos próximos meses. Das 89 que tiveram resultados ruins no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e na pro...