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O Supremo Tribunal Federal negou ao Hospital Santa Catarina o direito de imunidade tributária nas contribuições sociais. De acordo a decisão, o salário educação integra a categoria de contribuições sociais gerais que não prevê imunidade tributária. S...

Abaixo transcrevemos orientação do Procon de SP, veiculada pela rede de informações no dia 27/10/2009 , aos pais de alunos e alunos da rede privada de ensino.

Tratando–se de política de informações ao consumidor, buscando um paralelo, te...

Em 17 de junho de 2009 foi distribuído ao Presidente da Comissão Permanente de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB/RJ, Indicação de nº 036/2009, versando sobre o tema “Execução Administrativa da Dívida Ativa d...

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o en...

A Orientação Jurisprudencial 355, da SDI-1, do TST, estabelece que o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, previsto no artigo 66, da CLT, acarreta o pagamento como extras das horas que forem subtraídas do intervalo.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informa que o contribuinte que desejar fazer a opção pelo regime, a partir de 2010, poderá utilizar a “ferramenta do agendamento”.

Este novo serviço visa facilitar o processo de ingresso no ...

A intimação de 110,7 mil empresas que estão devendo à Receita Federal inaugurou um novo padrão de notificação dos contribuintes para aumentar a arrecadação em meio à crise econômica. As intimações foram enviadas na última sexta-feira (9).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (13) projeto de lei que permite ao contribuinte usar a devolução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para saldar débitos pessoais de qualquer tributo administrado pela Secretaria da ...

Os integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiram nesta quarta-feira,7, por unanimidade, manter a decisão do Ministério da Educação de descredenciar a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para oferta de cursos de graduação a dis...

Cerca de 19% dos bacharéis que se submetem ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são bem sucedidos. Os dados são da Cespe (órgão responsável pela prova) e os motivos apontados para a reprovação de mais da metade dos candidatos são inúmeros....