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Por ser um ato inofensivo, o protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que afirmou que a certidão, além da presunção de certeza e liquidez, tem a função de ...

É comum no mês de Dezembro as atividades empresariais em geral buscarem a confraternização pelo nascimento do N. S. Jesus Cristo, mobilizadas por sentimentos e incentivos de ajuda mútua, determinando assim o encerramento de mais um ano

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 2491/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga as instituições de ensino superior (IES) a divulgar, no início de cada período letivo, a lista dos cursos oferecid...

Representantes da Frente Brasileira do Terceiro Setor estiveram em Brasília no dia 10/12/2008 pedindo o apoio de deputados e senadores à luta contra a instabilidade na legislação do segmento.

Uma questão tormentosa para as escolas particulares tem sido a afirmação, por parte de alguns, da obrigatoriedade da educação física como disciplina curricular da educação básica.

Tal afirmação se dá com base no parágrafo 3º do artigo...

Garibaldi devolveu MP que prevê anistia a entidades sob suspeita. Ele quer agilidade para resolver questão para não prejudicar instituições.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (1) que caberá...

O Marco Regulatório Legal do Terceiro Setor foi o tema da reunião de novembro do Conselho Empresarial de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN, que contou com a participação do Renato Benine, coordenador do Projeto Marco Legal e Políticas Públ...

Consultoria jurídica do ministério avalizou em março perdão a entidades acusadas de irregularidades

A anistia concedida pela Medida Provisória 446 às entidades filantrópicas devedoras da Previdência Social vinha sendo defendida desde...

Agência AFP

BRASÍLIA - A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Valdete de Barros Martins, esclareceu hoje que a aprovação da medida provisória 446, a chamada MP da Filantropia, não isenta as entidades que fica...

21/11/2008 - 16h26 - Garibaldi diz acreditar que governo vai revogar MP das Filantrópicas para Congresso apreciar projeto de lei sobre o tema.

Ao sair de seu gabinete no início da tarde desta sexta-feira (21), o presidente do Senado F...