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A Procuradora-Geral da República está contestando a constitucionalidade de normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a PGR questiona os artigos 67, 68 e 69, to...

RECIFE - Em assembleia na tarde desta quinta-feira, os professores da rede estadual de Pernambuco decidiram suspender a greve, que já durava 24 dias. Nesta sexta, às 9h, representantes da categoria terão uma reunião na Secretaria de Administração (SA...

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Uma ação foi protocolada no Ministério Público pedindo que o órgão tome as medidas legais cabíveis para que a Secretaria Municipal de Educação promova a matrícula de todas as crianças que completarem seis anos de idade em 2009, no ensino fundamental ...

Mais de 150 representantes de instituições de ensino filantrópicas gaúchas estiveram reunidos para discutir as repercussões dos projetos de lei 7494/06 e 3021/2008, que tratam das entidades filantrópicas, com o relator das propostas, o deputado feder...

O original foi publicado no sábado, 11 de julho de 2009, por Matti Kohonen, cidadão finlandês e consultor do secretariado da Rede pela Justiça Fiscal. Localização da Finlândia na Europa.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17, já tem em mãos parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que opina pela constitucionalidade de se garantir a matrícula, no ensino fundamental, para c...

SÃO PAULO - Parlamentares preparam nova rodada de aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Mudanças no teto para inclusão de empresas no Simples Nacional, assim como a ampliação de categorias no regime, fazem parte da agenda legislati...

A Justiça Federal rejeitou o pedido de mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) contra o procedimento de supervisão dos cursos de direito realizado pela Secretaria de Educação Superior do Ministéri...

SÃO PAULO - Após consolidar a cultura de avaliações externas de desempenho de estudantes, por meio de provas nacionais, estaduais e municipais que se proliferaram na rede pública nos últimos anos, o País dá os primeiros passos na avaliação de seus pr...