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Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de professor que pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico por possuir título de mestre, além do salário hora-aula ganho pelos serviços prestados a instit...

O Diário Oficial da União de nº 173, desta quinta-feira, 8 de setembro de 2011, trouxe o despacho do secretário do MEC determinando a aplicação de penalidades, determinando o fechamento de faculdade tradicional no Estado do Rio de Janeiro. Veja a ín...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que a condenou a indenizar ex-empregado cuja dispensa foi considerada como ato de retaliação. A Tigre rec...

Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisões desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego reconhecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma ac...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que tipifica o crime de intimidação escolar ou bullying. A proposta prevê pena de detenção de um a seis meses, além de multa, para esses casos.

O Brasil é o local onde se gastam mais horas para o cumprimento das obrigações tributárias. Um levantamento realizado pela Pricewaterhousecoopers revelou que, no Brasil, são gastas 2600 horas, por isso, o País ocupa o primeiro lugar em um ranking do ...

As contribuições previdenciárias e os tributos federais cujo lançamento tenha ocorrido há mais de 05 (cinco) anos são inexigíveis por prescrição e/ou decadência e, portanto, devem ser objeto de revisão para exclusão do programa REFIS IV.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no dia 01/09 em seu site Nota Oficial prorrogando de 01/09/2011 para 03/10/2011 o prazo para as empresas se adequarem ao Registro Eletrônico de Ponto (REP), previsto pela Portaria MTE nº 1510/09, send...

02/09/2011 - O Ministério da Educação (MEC) pediu a suspensão da liminar que autoriza o funcionamento do curso de Medicina da Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), em Maringá, concedida pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regiã...

Nosso fisco se torna mais eletrônico e mais digitalizado. Além da nota fiscal eletrônica, os contribuintes brasileiros se deparam com diversas formas de arrecadação digitais, como agora é o caso do PIS e do Cofins. Assim, a demonstração de sua contag...