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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, já começou a julgar os recursos que estavam paralisados aguardando a decisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o prazo que os contribuintes têm para entrar na Justiça ped...

Caiu o número de ingressantes no ensino superior brasileiro. Em relação a 2008, houve uma diminuição de 11,6% nas matrículas em 2009, ano do último Censo da Educação Superior. O estudo, feito pelo Observatório EAD, considera os cursos de graduação pr...

Redação final do texto do projeto 3941/89 que trata do Aviso Prévio vai a sanção do Presidente da República.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

A aprovação do Projeto de Lei que aumenta o tempo de aviso prévio de 30 para 90 dias, realizada ontem pela Câmara dos Deputados, custará R$ 1,9 bilhão a mais para as empresas. A estimativa é da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que calcula ...

O Ministério da Educação vai debater três propostas para ampliar o tempo que o aluno passa dentro da escola. Estão em discussão o aumento de dias letivos, de 200 para 220; a ampliação da carga horária diária, priorizando a educação integral; e, por f...

“Se inexiste dispositivo legal que vede o almejado parcelamento, e a generalidade das empresas pode parcelar os seus débitos fiscais, não há sentido em se colocar obstáculo para que as micros e pequenas empresas também o façam”

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem (15) que prefere ampliar o número de dias letivos nas escolas em vez de ampliar o número de horas/aula.

Um dia após o ministro da Educação, Fernando Haddad, defender o aumento do tempo de permanência dos alunos na escola, a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin, disse na última quarta-feira (14) que a ampliação da carga hor...

15/09 - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir ontem o prazo que a Fazenda tem para redirecionar a cobrança de dívidas de uma empresa para seus sócios, quando são identificadas irregularidades no processo de dissolução da...

Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 mil são equivalentes a crimes de bagatela. Esse foi o fundamento de decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de ...