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Muitas escolas acreditam que após cinco anos as dívidas prescrevem e, consequentemente, o devedor está livre e não precisa mais se preocupar com o assunto.

O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional. A Constituição Federal, ao estabelecer que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao diurno, não faz distinção entre trabalhadores, estendendo o di...

1. O estabelecimento de requisitos necessários à admissão em curso formador de especialistas em Ciências Médicas é prerrogativa do órgão profissional competente, não sendo possível confrontar a justiça desses critérios em exame fático, mormente quand...

A Prefeitura de Mossoró começou ontem (12) o processo de criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do município. A iniciativa foi levada à discussão junto ao Conselho Municipal de Educação na noite passada e pretende estabelecer me...

O estudante Cristian Grellmann receberá o valor de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó reformou parcialmente sentença da C...

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Nos próximos dias, o ministro da Educação, Fernando Haddad, receberá uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que prevê o fim da reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental. A medida, na prática, é uma tentativa de...

Ao julgar recurso de revista da empresa Calçados Azaléia S.A. quanto à concessão de férias em período inferior a dez dias, na situação de fracionamento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo da empregadora para alterar sent...

Após a série de polêmicas envolvendo o Exame de Ordem Unificado, o Colégio Nacional de Presidentes das OABs do País e a Diretoria do CFOAB definiram a rescisão do contrato com a CESPE/UnB e anunciaram convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV)....

O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia a licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC, que recebeu 62 votos favoráveis e nenhum ...