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Foi publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no último dia 24 de maio a Lei Municipal n.º 5408 que declara feriados escolares, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, ocasião em a Cidade do Rio...

Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco. A partir deste mês, a Receita está iniciando um projeto piloto que permitirá a esses contribuintes ...

Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para impedir a distribuição de lucros e dividendos aos sócios de uma empresa de Santa Catarina. A União buscava uma garantia para o pagamento de déb...

Rio de Janeiro – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu o investimento em ações voltadas à primeira infância para cumprir o objetivo da alfabetização na idade certa. Ele destacou que a grande prioridade de sua gestão no ministério é a a...

O projeto isenta essas cooperativas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nas receitas com os serviços prestados a seus associados, descendentes e dependentes legais, e empreg...

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que privilegia a exibição de filmes nacionais na disciplina de arte das escolas de ensino básico.

O texto aprovado é um substitutivo do relator...

RIO - A Fundação Getúlio Vargas foi a universidade do Rio de Janeiro que mais aprovou estudantes no VI Exame de Ordem Unificado, com uma taxa de aprovação de 74,36%. Na liderança do ranking nacional ficou a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)...

A Receita Federal deflagrou, no estado de São Paulo, operação com o objetivo de combater a restituição, o ressarcimento e a compensação indevida de tributos federais.

Com promulgação da Lei 12.101/09 e do Decreto 7.237/10, normas essas que tratam sobre a filantropia no Brasil, passou-se a exigir muito mais atenção das entidades beneficentes na hora da renovação do seu certificado de fins filantrópicos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade quest...