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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3244/12, do Senado, que cria uma gradação de multas para empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito do cumprimen...

Muitas empresas estão utilizando a declaração retificadora para adiar o pagamento de tributos, segundo a Receita

As contribuições assistenciais e confederativas instituídas pelos sindicatos só podem ser cobradas de seus filiados. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Confecções Altiva Ltda. da contribuição assistenci...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o destino de milhares de pessoas e empresas que entraram em programas de parcelamento de dívidas tributárias, como o Refis, mas continuam com dinheiro bloqueado ou bem penhorado a pedido...

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a seguradora Generali Companhia de Seguros ao custeio do curso de psicologia de uma aluna cujo pai, responsável pelo pagamento das mensalidades, veio a falecer.

Em uma enquete realizada no site da Pequenas Empresas & Grandes Negócios, 65% dos internautas afirmaram que a melhor idade para abrir um negócio é entre 25 e 34 anos. Outros 20% acham que a faixa etária dos 18 aos 24 anos é o momento ideal.

Qual é o tempo médio de vida de uma empresa e o que deve ser feito para prolongá-lo? Na medida em que 90% dos negócios iniciados não superam o quinto ano de vida e considerando o crescimento acentuado do número de empreendedores no Brasil, essas são ...

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que o governo vai investir R$ 1,4 bilhão no programa Mais Educação este ano, de forma a estender a educação em tempo integral a 15 mil novas escolas da rede pública em 2012.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3052/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que estende às universidades privadas a prerrogativa de revalidar diplomas estrangeiros. Atualmente, esse procedimento só pode ser feito por universidades pú...

A economia brasileira entra em nova cadência em 2012. Várias medidas estão sendo pensadas pelo governo para turbinar o crescimento e ampliar mercado e investimentos.