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As instituições particulares de ensino no Brasil vêm de uma longa vivência de definição de valores de encargos educacionais tuteladas pelo governo federal. Nos dias atuais, em que pese um relativo “afrouxamento” das normas oficiais e da fiscalização ...

MINISTRITO MARCO AURÉLIO DIZ: COISA JULGADA É CLÁUSULA PÉTREA.

No dia 2 de abril foi realizada, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a terceira assembleia da Educação Básica pela Campanha Salarial 2011, que contou com a presença de mais de 100 professores.

Vertente do chamado Direito da Personalidade, o direito à imagem é uma prerrogativa tão importante que é tratada na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso X, que assegura inviolabilidade à honra e imagem, dentre outros atributos, e prevê o di...

São Paulo - A pesquisa Focus divulgada ontem pelo Banco Central (BC) mostra mais uma rodada de deterioração das expectativas de inflação do mercado. Para 2011, a mediana das previsões para o IPCA subiu de 5,88% para 6%, enquanto para 2012, passou de ...

Vinte mil reais é o valor da indenização por dano moral que deverá ser paga à família de um empregado portador do vírus HIV, cujo contrato foi rescindido imotivadamente por uma empresa que terceiriza atendimento a clientes. Tanto o juiz de 1º grau qu...

A empresa que faz parcelamento na Receita Federal de débito previdenciário apurado em ação trabalhista tem que assinar os chamados Lançamentos de Débitos Fiscais Confessados (LDCs), que são considerados "irretratáveis", aniquilando o artigo 5º da Con...

Cerca de 80 professores estiveram presentes à segunda reunião da assembleia da Educação Básica pela Campanha Salarial 2011, realizada dia 26 de fevereiro, na sede do Sindicato dos Professores Particulares do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio). ...

No ano de 2011, a INSTITUIÇÃO está obrigada a pagar, em uma única parcela, até o dia 15 (quinze) de outubro, a cada AUXILIAR, a título de Abono Especial (INSTITUIÇÕES enquadradas no inciso 2 do parágrafo 3º, artigo 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro...

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve hoje (21) decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Merc...