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A responsabilidade de pais e profissionais e o regime de colaboração financeira entre União, estados e municípios previstos nas propostas analisadas na comissão especial que analisa a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores púb...

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Mesmo beneficiado com uma isenção de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins que vai atingir cerca de R$ 1 bilhão em 2013 como contrapartida por mais de 100 mil bolsas concedidas dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni), o setor privado de ensino superior...

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense do Estado, não conseguiu reverter a decisão que considerou indevida a cobrança de contribuição assistencial de trab...

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