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Está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e...

Atender as exigências é um desafio para as empresas, especialmente em 2015. A partir de...

A Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido da empresa ABS Comércio...

A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 8200/14, do...

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação de instituição de ensino superior...

Escola de Paulínia (SP) condiciona matrícula a pagamento de especialistas. MP diz que prática contraria...

Seguindo o mesmo caminho trilhado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi apresentado...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/1996, se interpretada de uma...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), proposta de Súmula...

O Projeto acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança...