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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as mensalidades pagas pelos...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do CPC –...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de recurso contra a cobrança do...

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao...

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (16) a proposta da Base Nacional Comum Curricular...

O juízo da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar que impede a Sociedade Educacional...

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê a gratuidade da aplicação de...

Imagine investir quatro anos de estudos em uma graduação e, ao término do curso, mesmo...

O Município de Padre Bernardo terá de indenizar três alunos da rede municipal, em R$...

O juiz Manoel Cruz Doval, da 8ª Vara Cível de Vitória, condenou uma faculdade da...