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  Mantida a sentença que anulou auto de infração emitido por auditor fiscal do trabalho...

EXISTÊNCIA INVISÍVEL A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Associação Nacional de Juristas...

Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito à estabilidade assegurada...

Criado em 2014 em um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff e implementado a partir...

Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala. Uma garota menor de idade será indenizada no...

O juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, condenou o...

Professora realizava orações e anotação de versículos em sala.       A 5ª Câmara de Direito...

A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em...

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a...

O 2º Juizado da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu mandado de segurança para aluna...