ESCOLAS PRIVADAS CRITICAM PROPOSTA QUE MUDA REGRAS SOBRE MENSALIDADES

Proposta prevê, por exemplo, que a planilha de custos da escola seja anexada ao contrato de matrícula – o que, para as escolas, é intervenção indevida do Estado na atividade econômica

Representantes de escolas e faculdades privadas criticaram, nesta terça-feira (5), proposta em análise na Câmara dos Deputados que institui novas regras sobre a cobrança de mensalidades escolares (PL 2521/11). O texto altera a Lei 9870/99, que atualmente regulamenta a cobrança.

O assunto foi discutido na Comissão de Educação. O projeto original, do Senado, estabelece que, no caso de transferência

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