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Liminar que permitia o reajuste superior a 6,4% na mensalidade das faculdades que participam do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Ministério...

Audiência pública foi convocada para acontecer em junho O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência...

O professor Maurício Alves da Costa foi condenado a um ano e oito meses de...

De acordo com a Resolução nº1147/2015 do Consu, o nome social aparecerá entre parênteses e...

A inclusão obrigatória de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional. Este...

Estudantes transgêneros poderão escolher se vão usar o banheiro masculino ou feminino e o tipo...

Decisão do TRF3 considerou punição a universitário de São José do Rio Preto-SP desproporcional ao...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade do artigo 5º, parágrafo...