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O juiz de direito da 8.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca...

O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, integrante da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou...

Os membros do OE entenderam que Município não possui permissão legal para legislar sobre diretrizes...

A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia....

Entidade se reuniu, de forma virtual, com o Estado para dialogar sobre as demandas do...

“Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas...

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia julgou procedente o pedido feito por...

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro...

O valor da hora-aula pago ao professor-orientador de estágio deve corresponder ao valor da hora-aula...

Projeto de Lei 500/2021 Apresentação 19/02/2021 Ementa Altera o art. 65 da Lei nº 13.709,...