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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) decidiu, por unanimidade, afastar...

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 145/2025, de autoria...

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (11), o PL 2628/22,...

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das...

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que negou indenização a uma estudante...

Criado em 2007, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) atende milhares...

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende o...

O Projeto de Lei 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e...

Entre outros pontos, texto prevê formação continuada de professores e aperfeiçoamento de material didático sobre...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa o...