Legislação Federal

Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações...

(Vide Decreto nº 11.793, de 2023)    Vigência   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,...

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o dispo...

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO

INTERESSADA: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) - UF: DF

ASSUNTO: Aprec...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/3/2012, Seção 1, pág. 11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Presbiteriano Mackenzie - UF: SP