Arquivo de Legislação Federal

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o dispo...

17 nov 2011

11:31

LEI COMPLEMENTAR 139/2011 – ANEXOS DO N. 1 AO 5 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 123/2006

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional.

11 nov 2011

00:00

LEI 12506, DE 11/10/2011 – DISPÕE SOBRE O AVISO PRÉVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

10 nov 2011

00:00

LEI COMPLEMENTAR 139, DE 10/11/2011 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 123/06 – SIMPLES NACIONAL

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

10 nov 2011

00:00

Legislação Federal

SIMPLES – RESOLUÇÃO CGSN 094, DE 29/11/2011 – PARCELAMENTO – LIMITES DE FATURAMENTO E OUTRAS

RESOLUÇÃO NORMATIVA – ANS – RN 279, DE 24/11/2011 – MANUTENÇÃO PLANO DE SAÚDE EX-EMPREGADO

RESOLUÇÃO CNAS 033/2011 DEFINE A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE SEUS REQUISITOS

Lei Federal 12527, de 18/11/2011 – Regula o acesso a informações

Decreto Federal 7612, de 17/11/2011 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite

Decreto Federal 7611, de 17/11/2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências

DECRETO 7611, DE 17/11/2011 – Dispõe Sobre A Educação Especial, O Atendimento Educacional Especializado

LEI COMPLEMENTAR 139/2011 – ANEXOS DO N. 1 AO 5 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 123/2006

LEI 12506, DE 11/10/2011 – DISPÕE SOBRE O AVISO PRÉVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR 139, DE 10/11/2011 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 123/06 – SIMPLES NACIONAL

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