Legislação Federal

RELATÓRIO Trata o processo em epígrafe de recurso interposto neste Conselho pelo Sr. Ricardo Gomes contra...

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Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de...

  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o...

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os...

Histórico Em 3 de abril de 2012, Gabriela Patrícia Godoy enviou mensagem eletrônica à Câmara de...

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO - DOU de 30/03/2012 (nº 63, Seção 1, pág. 15)

Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, relativos à inclusão de débitos em consolidação de modalidades de pagamento à vista e de parcelamento de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, ...