Arquivo de Legislação Federal

Portaria CAPES 187, de 24/06/ – Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG)

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, usando das...

26 jun 2024

10:02

Receita Federal publica Instrução Normativa RFB 2198 para regular cadastro de benefícios fiscais das empresas

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18,...

21 jun 2024

09:23

Portaria MEC 037, de 14/06/2024 – Institui a Comissão de Avaliação de material didático, paradidático, literário e instrucional para a implementação das leis que exigem o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DO MINISTÉRIO...

17 jun 2024

09:02

Decreto 12049, de 11/06/2024 – Institui o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica – Mais Ciência na Escola

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos...

12 jun 2024

07:17

Portaria MEC 528, de 06/06/2024 – suspende a implementação de novos cursos de graduação a distância e a criação de novas vagas e polos até 10 de março de 2025

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da criação de novos cursos de graduação...

11 jun 2024

10:50

Portaria 514, de 04/06/2024 – Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

06 jun 2024

07:56

Portaria SERES/MEC 210, de 29/05/2024 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos de renovação de certificação, e outros, para entidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA Portaria SERES/MEC 210, de 29/05/2024 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos...

06 jun 2024

07:38

Portaria MDS 986, de 21/05/2024 – Estabelece a suspensão de prazos relativos à certificação CEBAS das Organizações da Sociedade Civil localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas

EMENTA Portaria MDS 986, de 21/05/2024 – Estabelece a suspensão de prazos relativos à certificação...

06 jun 2024

07:22

Lei Federal14880, de 04/06/2024 – institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos

A Lei nº 14.880 de 4 de junho de 2024, modifica a Lei nº 13.257...

05 jun 2024

10:10

Medida Provisória 1227, de 04/06/2024 – Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

EMENTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Prevê condições para...

04 jun 2024

09:45

Legislação Federal

Portaria CAPES 187, de 24/06/ – Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG)

Receita Federal publica Instrução Normativa RFB 2198 para regular cadastro de benefícios fiscais das empresas

Decreto 12049, de 11/06/2024 – Institui o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica – Mais Ciência na Escola

Portaria MEC 528, de 06/06/2024 – suspende a implementação de novos cursos de graduação a distância e a criação de novas vagas e polos até 10 de março de 2025

Portaria 514, de 04/06/2024 – Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT

Portaria SERES/MEC 210, de 29/05/2024 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos de renovação de certificação, e outros, para entidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sul

Portaria MDS 986, de 21/05/2024 – Estabelece a suspensão de prazos relativos à certificação CEBAS das Organizações da Sociedade Civil localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas

Lei Federal14880, de 04/06/2024 – institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos

Medida Provisória 1227, de 04/06/2024 – Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

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