Arquivo de Legislação Federal

LEI 12960, DE 27/03/2014 – ALTERA A LEI 9394, DE 20/12/1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA FAZER CONSTAR A EXIGÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE ÓRGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO PARA O FECHAMENTO DE ESCOLAS DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes...

27 mar 2014

14:09

PARECER CNE/CES 093/2014 – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INTERNATO DE CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, JUNTO AO HOSPITAL UNIVESITÁRIO WALTER CANTÍDIO (HUWC), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ

Solicita autorização para cursar 50% (cinquenta por cento) do internato de curso de Medicina fora...

13 mar 2014

11:58

PORTARIA MS 118, DE 18/02/2014 (*) ESTABELECE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO SCNES

Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde PORTARIA Nº 118, DE 18 DE FEVEREIRO...

18 fev 2014

14:28

Resolução CNE/CES 002, de 12/02/2014 – Institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

12 fev 2014

14:59

PARECER CNE/CES 031/2014 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ QUANTO À SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE ENGENHARIA DO AMBIENTE, OBTIDO NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE SETÚBAL, EM PORTUGAL

RELATÓRIO Trata-se de recurso administrativo interposto por Nayara Pettersen Lucciola Nonato contra a decisão da...

12 fev 2014

10:50

Portaria Conjunta PGFN/RFB 001, 12/2/2014 – trata sobre comunicações decorrentes de julgamentos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade (STF)

PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 (Publicado(a) no DOU de 17/02/2014, seção 1, página 20) ...

01 fev 2014

15:02

PARECER CNE/CP 001/2014 – REVISÃO DO PARECER CNE/CP Nº 2/2013, RELATIVO AO RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PARECER CNE/CES Nº 267/2010, QUE DEU ORIGEM À RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4/2011, QUE TRATA DE NORMAS TRANSITÓRIAS PARA O CREDENCIAMENTO ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA, PARA A OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 40954-86.2011.4.01.3800/MG

RELATÓRIO O presente parecer refere-se à revisão do Parecer CNE/CP nº 2/2013, relativo ao recurso...

28 jan 2014

10:25

PORTARIA MEC 1224, DE 18/12/2013 – TABELA DE TEMPORALIDADE DE GUARDA DE DOCUMENTOS – TABELA DE PRAZOS GUARDA DE DOCUMENTOS EDUCACIONAIS

PORTARIA MEC Nº 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DA...

18 dez 2013

17:06

PARECER CNE/CES 295/2013 – APRECIAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA, QUE SUBSIDIA O ATO DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DE GOVERNO PARA OFERTA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU.

Do objeto do Parecer Trata-se de solicitação encaminhada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas...

04 dez 2013

14:26

PARECER CNE/CES 295/2013 – APRECIAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA, QUE SUBSIDIA O ATO DE CREDENCIAMENTO E RECREDECIAMENTO DE ESCOLAS DE GOVERNO PARA OFERTA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU