Legislação Federal

 RELATÓRIO Izabela Prado Fernandes, identificada como brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 4525152...

Histórico A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MEC (CGGP/SAA/MEC),...

Mensagem de veto (Vigência) Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e...

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DOU de 25/07/2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de...

LEI Nº 13.015, DE 21 DE JULHO DE 2014. Vigência Altera a Consolidação das Leis...

Foi publicada no dia 27.6.2014, a Lei 13006, esta lei veio para acrescentar ao artigo 26 da Lei 9394/1996, o parágrafo 8º que assim dispõe:

Art 26 - § 8º - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular com...

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