Arquivo de Legislação Federal

Lei Federal 14933, de 24/07/2024, permite que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24,...

25 jul 2024

10:31

Lei 14925, de 17/07/2024 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

18 jul 2024

10:06

Lei Federal 14926, de 17/07/2024 – Altera a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental

LEI Nº 14.926, DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 9.795, de...

17 jul 2024

11:05

Lei 14914, de 03/07/2024 – Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

05 jul 2024

10:38

Parecer CNE/CEB 002, de 04/07/2024 – Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil

Parecer CNE/CEB 002, de 04/07/2024 – Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil I...

04 jul 2024

14:54

Parecer CNE/CEB 003, de 04/07/2024 – Revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de...

04 jul 2024

08:03

Lei 14905, de 28/06/2024 – Altera a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

01 jul 2024

08:05

Lei 14811, de 12/01/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais

EMENTA Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos...

28 jun 2024

09:23

Portaria CAPES 187, de 24/06/ – Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG)

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, usando das...

26 jun 2024

10:02

Receita Federal publica Instrução Normativa RFB 2198 para regular cadastro de benefícios fiscais das empresas

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18,...

21 jun 2024

09:23

Legislação Federal

Lei Federal 14933, de 24/07/2024, permite que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei

Lei Federal 14926, de 17/07/2024 – Altera a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental

Lei 14914, de 03/07/2024 – Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Parecer CNE/CEB 002, de 04/07/2024 – Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil

Parecer CNE/CEB 003, de 04/07/2024 – Revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior

Lei 14905, de 28/06/2024 – Altera a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros

Lei 14811, de 12/01/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais

Portaria CAPES 187, de 24/06/ – Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG)

Receita Federal publica Instrução Normativa RFB 2198 para regular cadastro de benefícios fiscais das empresas

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