Arquivo de Legislação Federal

Lei 14914, de 03/07/2024 – Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

05 jul 2024

10:38

Parecer CNE/CEB 002, de 04/07/2024 – Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil

Parecer CNE/CEB 002, de 04/07/2024 – Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil I...

04 jul 2024

14:54

Parecer CNE/CEB 003, de 04/07/2024 – Revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de...

04 jul 2024

08:03

Lei 14905, de 28/06/2024 – Altera a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

01 jul 2024

08:05

Lei 14811, de 12/01/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais

EMENTA Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos...

28 jun 2024

09:23

Portaria CAPES 187, de 24/06/ – Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG)

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, usando das...

26 jun 2024

10:02

Receita Federal publica Instrução Normativa RFB 2198 para regular cadastro de benefícios fiscais das empresas

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18,...

21 jun 2024

09:23

Portaria MEC 037, de 14/06/2024 – Institui a Comissão de Avaliação de material didático, paradidático, literário e instrucional para a implementação das leis que exigem o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DO MINISTÉRIO...

17 jun 2024

09:02

Decreto 12049, de 11/06/2024 – Institui o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica – Mais Ciência na Escola

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos...

12 jun 2024

07:17

Portaria MEC 528, de 06/06/2024 – suspende a implementação de novos cursos de graduação a distância e a criação de novas vagas e polos até 10 de março de 2025

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da criação de novos cursos de graduação...

11 jun 2024

10:50

Legislação Federal