Arquivo de Legislação Federal

Decreto Federal 12391, de 28/02/2025 – Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso...

06 mar 2025

08:51

Decreto Federal 12385, de 18/02/2025 – Regulamenta a Lei nº 15100, de 13/01/2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos

EMENTA Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da...

19 fev 2025

14:32

Lei Complementar 214, de 16/01/ 2025 – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

21 jan 2025

11:22

Lei Federal 15100, de 13/01/2025 – Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

14 jan 2025

09:52

Resolução CNE/CEB 002, de 13/11/2024 -Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto...

19 nov 2024

09:46

Portaria MEC 046, de 31/10/2024 – Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso da atribuição que lhe confere o...

05 nov 2024

08:00

Portaria MEC 1082, de 29/10/2024 – Altera a Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

01 nov 2024

08:00

MEC – Parâmetros Nacionais De Qualidade para a Educação Infantil

Vide: Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 Apresentação O direito de bebês e crianças à creche...

28 out 2024

08:00

Decreto 12236, de 25/10/2024 – Altera o Decreto nº 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 08/06/1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários

DECRETO Nº 12.236, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 63.704, de...

25 out 2024

09:25

Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 – Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil

A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de...

22 out 2024

10:27

Legislação Federal

Decreto Federal 12391, de 28/02/2025 – Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

Decreto Federal 12385, de 18/02/2025 – Regulamenta a Lei nº 15100, de 13/01/2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos

Lei Complementar 214, de 16/01/ 2025 – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária

Lei Federal 15100, de 13/01/2025 – Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica

Resolução CNE/CEB 002, de 13/11/2024 -Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM

Portaria MEC 046, de 31/10/2024 – Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT

Portaria MEC 1082, de 29/10/2024 – Altera a Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ

MEC – Parâmetros Nacionais De Qualidade para a Educação Infantil

Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 – Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil

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